Execução provisória de processo coletivo não precisa de caução

Decisão beneficiou pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia

Lei nº 12.716, de 21 de Setembro de 2012

Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências

Decisão impede que mineradoras destruam cavernas em Minas Gerais

As duas medidas cautelares obtidas têm como objetivo proteger os importantes bens do patrimônio arqueológico nacional

Recurso de revista. Doença profissional.

Indenização por danos materiais. Doença ocupacional. Pensão mensal vitalícia. Reparação.

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

DF é condenado por erro médico que resultou em perda de visão

A autora receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos estéticos.

Campus da Universidade Católica deve ser interditado por falta de alvará

Mandado de Segurança.

Novos espaços de trabalho: um desafio contemporâneo

Por Gustavo Ferreira

Qual é o papel da tecnologia para a gestão de riscos?

A tecnologia usada como alicerce para uma gestão de riscos eficiente e estratégica.

Cuidados com a construção: Lago Artificial do Neymar

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.

Premiação é salário?

Por Marcelo Nedel Scalzilli.

O que está por trás do fenômeno digital na área jurídica?

Soluções tecnológicas garantem diferencial e domínio sobre o departamento jurídico, com benefícios que estimulam o protagonismo de profissionais da área.

Realidade pós-pandemia: a nova geração dos benefícios flexíveis

Por Matheus Rangel, CGO da Niky.

Exigência da vacinação contra a Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Bruno Sanches.

Jogos Olímpicos de Tokyo 2020 e o Marketing de Emboscada

Grandes eventos esportivos se sustentam com diferentes fontes de receita.

Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

Ao negar provimento a embargos do trabalhador, a SDI-1 manteve a condenação somente ao pagamento do adicional de periculosidade, pelo trabalho em manutenção de redes elétricas.

CNJ aposenta compulsoriamente magistrado

O magistrado mostrou-se manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo, procedeu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções

Terceira Turma condena CST subsidiariamente por acidente de operário de empreiteira

O trabalhador alegou que no período de um ano compreendido entre a alta e a demissão teve a sua capacidade de trabalho diminuída e pedia a reparação do dano e a responsabilização da Engeman e da CST